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O que é preciso saber

A partir de 1º de junho, os consumidores podem acumular o IVA pago em restauração, alojamento e cultura até o dia 31 de agosto para depois descontar esses valores em novas compras nesses setores. Preparamos aqui um resumo com alguns esclarecimentos e as principais dúvidas dos comerciantes.

 


Quais as atividades abrangidas?
Restauração, incluindo cafés, bares ou pastelarias. Cultura, incluindo atividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias, bibliotecas, livrarias, cinemas e museus e também alojamento, incluindo alojamento local. 

Comerciantes precisam aderir?
Para já, só precisam emitir as faturas com NIF. Mas a partir de outubro, quando os contribuintes começarem a descontar o seu saldo acumulado, os comerciantes terão 3 opções: 1) Usar um terminal automático da Pagaqui, Viva Wallet ou outro compatível. 2) Instalar a app gratuita de pagamento que ainda será disponibilizada. 3) Utilizar o seu POS com software de faturação atualizado e com ligação à internet.




Como serão os pagamentos com desconto?
Se for através de um TPA (Pagaqui, Viva Wallet ou outro compatível), bastará apenas utilizar o cartão multibanco associado ao IVAucher e confirmar no terminal a utilização do saldo ou não. Se for através da app, o consumidor terá apenas de fornecer o seu NIF e receberá um alerta na sua própria app para confirmar o desconto do IVA.

Como será a App dos comerciantes?
Será gratuita e poderá ser usada num telemóvel, computador ou tablet. O registo inclui apenas a identificação, CAE, morada e IBAN da empresa. No momento das transacções, os comerciantes terão de fazer na app o respetivo registo e a transferência dos valores será efetuada na hora para a respetiva conta bancária. 


Contas poderão ser pagas na totalidade?
Não. Só pode descontar, no máximo, 50%. Imagine que o consumidor tem um saldo de 30€ no IVAucher e irá fazer o pagamento de uma refeição de 10 euros. Ele só poderá descontar, no máximo, 5 euros.

 


Sabemos que essas regras podem mudar ou, mesmo, sejam necessárias novas regras para que o programa funcione da melhor forma possível. Estamos a acompanhar de perto tudo o que se refere ao IVAucher e qualquer novidade relevante, iremos atempadamente comunicar a todos os nossos parceiros e clientes.

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