Vem aí a maior alteração aos softwares de faturação desde a certificação

No próximo ano o seu cliente vai poder fotografar um código gerado na fatura e enviar a informação diretamente para o portal e-fatura, através de uma aplicação da Autoridade Tributária. Entre outras, o objetivo desta medida é a diminuição da evasão fiscal.

A Portaria nº195/2020 publicada no dia 13 de agosto, regulamenta os requisitos de criação do código de barras (código QR) e do Código Único do Documento (ATCUD), que já estavam previstos no Decreto-Lei nº28/2019.

A Zone Soft está a finalizar as alterações referentes ao Decreto-Lei e a Portaria para adequar os softwares rigorosamente dentro de todos requisitos técnicos e legais, indo cumprir com o prazo de implementação previsto. 

 

No dia 27 de outubro, a Zone Soft fará um webinar com todos os agentes autorizados para esclarecer dúvidas e mostrar todos os impactos referentes à entrada em vigor desta nova obrigação legal.

Se já é cliente Zone Soft, fique tranquilo! O seu software estará de pronto para emitir as faturas de acordo com a nova lei. Chamamos desde já para a importância de garantir que a sua impressora é compatível com a impressão gráfica de um qrcode.

E se ainda não é cliente Zone Soft e quer começar o ano com os mais completos e atualizados softwares do mercado, envie email com o seu código postal para comercial@zonesoft.org que teremos o maior prazer em indicar o agente autorizado mais perto de si.

Não esqueça! Até ao final de 2020 os módulos UBER EATS e GLOVO são 100% gratuitos, assim como o Programa de Fidelização freebee (base) e a plataforma de ordering biip, esta última já uma referência tecnológica a nível nacional.

Por último, mas não menos importante, o IVAucher deverá esgotar no primeiro trimestre de 2021.*

A medida pensada para incrementar o consumo e ajudar a restauração, hotelaria e cultura deverá durar apenas um trimestre. A menos que sobre dinheiro e nesse caso poderá prolongar-se para além de março. 

O IVAucher vai durar tanto tempo quando o que for preciso para usar os 200 milhões euros que o Governo orçamentou para a medida, mas esta foi pensada para durar apenas durante o primeiro trimestre, esgotando-se aí o valor disponível. O Executivo não exclui que, no futuro, e dependendo do impacto da pandemia, o valor destinado ao IVAucher seja aumentado, mas isso não está, por agora, em cima da mesa.

O IVAucher, recorde-se, consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 e foi pensado para estimular o consumo em três dos setores de atividade que mais têm sofrido com a pandemia: a restauração, a hotelaria e a cultura. A ideia é que as pessoas acumulem o IVA dos consumos que fazem e que este lhes seja devolvido na totalidade, sob a forma de vouchers que depois poderão descontar em novos consumos nas mesmas atividades. Na prática, o que for acumulado num trimestre deverá ser gasto no trimestre seguinte. 
 
A norma do OE, que terá depois de ser regulamentada por portaria, não é clara, mas está previsto que o programa seja para durar em 2021. Por isso, a interpretação que os fiscalistas fazem é que o que o consumidor angariar no primeiro trimestre usa no segundo, o que angariar no segundo usa no terceiro e o que angariar no terceiro terá de ser usado nos últimos três meses do ano.

* Fonte: Jornal de Negócios - 16/10/2020

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